Lei n.º 25.436/2025 beneficia modelo de ensino da empresa agropecuária mineira que integra pesquisadores e professores

O Governo de Minas Gerais publicou, em 5 de agosto, a Lei n.º 25.436, que integra formalmente os institutos de ensino da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) nas políticas estaduais de acesso e permanência de estudantes. A nova legislação estende à instituição as mesmas disposições aplicadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), garantindo a reserva de vagas e auxílios para estudantes de baixa renda.

Com a publicação da lei, a empresa de pesquisa terá de reservar, em seus cursos de graduação e técnicos, vagas específicas para candidatos de comunidades quilombolas e de outros povos, seguindo o perfil demográfico da região. Os editais de processos seletivos agora precisarão detalhar o número de vagas reservadas e os requisitos para cada categoria, trazendo mais transparência ao processo.

Além da democratização do acesso, a lei reforça a permanência dos estudantes de baixa renda. Foi instituído o Programa de Assistência Estudantil, que concederá auxílios pecuniários para combater a evasão escolar. Bolsas de alimentação, transporte e auxílio pedagógico serão alguns dos apoios que a Epamig, com a Uemg e a Unimontes, poderá oferecer. Os critérios e as normas para a concessão destes auxílios ainda serão definidos por decreto.

Formação acadêmica em agropecuária

A empresa de pesquisa agropecuária mineira possui dois institutos de ensino que se beneficiam diretamente da nova lei: o Instituto de Laticínios Cândido Tostes (Ilct), em Juiz de Fora, e o Instituto Tecnológico de Agropecuária de Pitangui (Itap).

O Ilct fundado em 1935, é uma referência nacional e internacional na cadeia produtiva de leite e derivados pela atuação no ensino, pesquisa e extensão. O instituto, que por muitos anos ofereceu o tradicional curso técnico em Laticínios, hoje foca no curso superior de Tecnologia em Laticínios, além de prestar serviços laboratoriais de alta qualidade para o setor.

Já o Itap, fundado em 1990 como escola técnica, modernizou-se em 2022 para oferecer o primeiro curso de graduação em Tecnologia em Agropecuária de Precisão do Brasil. A estrutura de fazenda-escola é um diferencial que permite aos alunos aliar o conhecimento teórico com a experiência prática, formando profissionais para o agronegócio moderno.

Desde a criação de ambos os cursos superiores de tecnologia em 2022, a Epamig já vinha aplicando políticas de cotas por meio de resoluções. Agora, a inclusão formal na Lei n.º 25.436/2025 consolida essas ações e amplia o leque de apoio aos estudantes.

Atuação do pesquisador-professor

A integração entre pesquisa e ensino é um diferencial das instituições da empresa mineira. Pesquisadores agropecuários atuam como professores, levando para a sala de aula o conhecimento científico e a experiência prática de quem está na linha de frente da inovação no setor. Essa troca de saberes enriquece a formação dos alunos e contribui para o desenvolvimento de soluções aplicadas à agricultura e pecuária de Minas Gerais.

A Associação dos Pesquisadores da Epamig (Aspe-MG) representa os pesquisadores que, em alguns momentos, também atuam como docentes, contribuindo para a formação de novas gerações. Essa atuação reforça o compromisso da empresa com a formação de mão de obra qualificada e com a democratização do conhecimento técnico e científico no estado.

Com a atuação dos pesquisadores como professores, os alunos são os principais beneficiados. Eles têm acesso a um ensino que une a pesquisa de ponta com a aplicação prática, formando profissionais mais aptos a inovar e enfrentar os desafios do agronegócio mineiro.

Prazos para pós-graduação

A lei também estabelece um prazo de 90 dias, a partir da data de publicação, para que a Epamig apresente uma proposta de política de ação afirmativa para inclusão de negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

A empresa já atua em um mestrado profissional em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Embrapa Gado de Leite. A medida complementa o escopo da lei, garantindo que as políticas de inclusão alcancem todos os níveis de ensino oferecidos pela Epamig.

Para demais informações sobre o papel dos pesquisadores-professores e a atuação da Aspe-MG, acesse o site aspepesq.org.br.

Saiba mais sobre a Aspe em aspepesq.org.br e nas principais mídias sociais no perfil @‌aspepesq!

ASPE: Em defesa dos direitos e interesses dos Pesquisadores Agropecuários da Epamig.