Descaso do governo Zema ameaça os 50 anos de resultados positivos da pesquisa agropecuária mineira

Às vésperas de completar meio século de existência, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) possui imenso legado de pesquisas e serviços prestados à sociedade mineira e brasileira. Sua contribuição para a Cafeicultura, Fruticultura (em especial a bananicultura, olivicultura e vitivinicultura), Cultivo de grãos (em especial arroz, feijão, trigo e soja), Olericultura (sobretudo no cultivo das plantas medicinais, das plantas alimentícias não convencionais “PANCs” e floricultura), Pecuária (leiteira e de corte), Piscicultura, Agricultura do Semiárido, Tecnologia de laticínios, dentre outras ações, são cruciais e determinantes para o desenvolvimento econômico de nosso Estado.

O café consumido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é produzido na EPAMIG com cultivares obtidos pelo melhoramento genético. O trabalho de melhoria do queijo artesanal e o ensino técnico em laticínios fortaleceram a posição do Estado como maior produtor nacional de produtos lácteos.

A EPAMIG foi pioneira na extração do azeite de oliva no Brasil e também em viabilizar a produção de vinhos finos no sudeste brasileiro, impulsionando o estabelecimento de duas novas cadeias produtivas no Estado. É a pesquisa contribuindo com o desenvolvimento da agricultura familiar, do agronegócio, da gastronomia e do turismo, gerando oportunidade de novos investimentos, geração de emprego e arrecadação de impostos.

A EPAMIG tem também um legado imensurável no que se refere aos eventos que organiza ou contribui para a organização, como a Minas Lactea, Expocafé, Azeitech, dentre muitos outros, que democraticamente difundem tecnologias de relevância para as principais cadeias produtivas da agropecuária mineira. Além das publicações de grande qualidade, que tem possibilitado a transferência prática dos conhecimentos obtidos nessas cinco décadas de atividades, com destaque para o já tradicionalíssimo Periódico Informe Agropecuário.

A Associação dos Pesquisadores da EPAMIG (ASPE), juntamente com todos os funcionários da empresa, receberam com perplexidade a resposta do Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), referente ao Acordo Coletivo de trabalho nesta segunda-feira (22/04).

A menos de uma semana do vencimento da cláusula do Acordo 2023/2024, o governo nega a correção da inflação e acena apenas com aumento no ticket alimentação para igualar aos valores pagos aos funcionários da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e EMATER.

Com salários já bastante defasados em relação aos pares, os funcionários da EPAMIG acumulam perdas superiores a 25% nos últimos 5 anos, devido à falta de ajustes pelos índices de inflação. Além disso, a empresa desconta 10% do valor mensal do vale alimentação de seus funcionários para cobrir despesas de custeio.

O governo utiliza de argumentos falsos quando simplesmente diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) proíbe reajuste ou adequação de remuneração quando ultrapassado o limite prudencial de despesa total com pessoal.

O governo omite que essa própria Lei ressalva em seu artigo 22, parágrafo único, I, a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição, disposição que assegura a revisão geral anual para todos os servidores, ou seja, reposição inflacionária, que é um direito do servidor público. Os funcionários da EPAMIG, embora com regime de trabalho regido pela CLT, são contemplados pela mesma lógica, uma vez que o governo estadual é o responsável pela folha de pagamento da empresa.

Como representantes dos pesquisadores da EPAMIG, a ASPE quer ser portadora de boas novas, de notícias que continuem a mostrar a relevância do trabalho da EPAMIG para a Sociedade. Porém, a realidade se apresenta na contramão dessa perspectiva.

Uma nova data base se aproxima (1° de maio de 2024) e tememos que, assim como em 2023, não possamos obter recuperação em nossa já profunda defasagem salarial. Também não há perspectiva para a reposição do quadro funcional, que depende de concurso, e de soluções para o custeio da manutenção da infraestrutura e das relevantes atividades desenvolvidas pela EPAMIG.

Diante deste cenário, reivindicamos ao Governo Romeu Zema que nos conceda os devidos reajustes da inflação, acumulados durante os últimos 5 anos. Queremos que o governador cumpra o que afirmou durante a sua campanha eleitoral, quando mencionou que a “correção da inflação é um direito de todo trabalhador”.

Para mais informações, pesquise em aspepesq.org.br ou acesse o perfil @‌aspepesq nas mídias sociais!

ASPE: Em defesa dos direitos e interesses dos Pesquisadores Agropecuários do Estado de Minas Gerais.